As aprendizagens que as trocas entre Conselheiros trazem
Explanação sobre a participação da Conselheira
Lucinéia Happeck no Encontro Estadual da UNCME (União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação) realizado nos dias 20 e 21 de Novembro em São Leopoldo:
Os
dois dias de encontro foram bastante produtivos, esclarecedores e compartilho
com as demais conselheiras e colegas professores, aos quais represento no CME,
os apontamentos que fiz, claro que contêm minha reflexão pessoal.
Cito a
Coordenadora Estadual Fabiane Bitello durante suas colocações “Quando tiramos a
autonomia de uma escola, calamos um país”. Refere-se a várias situações que
estão, neste momento histórico do nosso país, apontando justamente para nosso
chão, a escola. O MEC já anunciou cortes para o custeio de metas do Plano
Nacional de Educação (PNE), o que faz com que os municípios tenham que arcar
sozinhos, isso, por sua vez é praticamente impossível e desta forma, as metas
não serão cumpridas. Citou o Decreto
de Contingenciamento, que nada mais é do que o detalhamento dos cortes
feitos pelo Governo Federal.
A fala
do professor André Lemes, secretário de Educação de Rio Grande e Presidente da
UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) - RS, foi
corroborativa em relação ao parágrafo anterior e trouxe outro ponto importante sobre
o qual devemos nos preparar, as tentativas de criminalização da profissão do professor, que se dá, por exemplo,
através de proposições como às relacionadas com a “Lei da Mordaça”. Utilizou comparativos,
uma vez que nunca viu legisladores querendo condenar advogados que defendem o
indefensável, ou engenheiros que constroem prédios públicos e esquecem da calçada
acessível. Trouxe um dado importante, de que o presidente Temer cortou 98% dos
investimentos em Assistência Social, perguntando então, que país teremos em dez
anos? O avanço do ódio, do preconceito e da intolerância é assustador, a submissão
a que o Brasil está se enquadrando é
séria e que neste momento é tempo de RESISTÊNCIA, resistência persistente para
que esta se transforme em MOBILIZAÇÃO. Colocou uma frase contundente “Ninguém
vai calar o direito de exercer a profissão que escolhemos”. A democracia deve ser vista como elemento
fundante das relações sociais mais fraternas.
A
primeira mesa trouxe a temática da Garantia do Direito à Educação: Monitorando
o PNE. Com representações do Conselho Nacional de Educação, Universidade
Federal do RS, UNDIME, Conselho Estadual de Educação, Coordenação da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, esta mesa foi esclarecedora, contundente e
provocativa. Precisamos compreender o momento que estamos vivendo, tendo
clareza sobre a movimentação do capital internacional em diversos setores e em
especial na Educação. A distribuição da renda está cada vez mais próxima de
dados de um passado não muito distante, herança da tradição escravocrata e de
um estado patrimonial, mais uma vez ressalto a importância da luta pela
democracia, pois professores calados comprometem o futuro.
Tivemos
a colocação sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que neste momento se
encontra no CNE, e que, se aprovada como está terá impacto sobre a formação de
professores, avaliação e gestão. Sabemos que as pessoas têm diferentes visões,
de emancipação, de controle, se a base for aprovada num formato “apolítico”
teremos sérias dificuldades, pois a autonomia dos professores, por exemplo, será
reduzida de forma significativa. Base é o início e não o fim do processo. O
resgate histórico social antes da BMCC é necessário. Pós LDBEN tivemos os
parâmetros curriculares nacionais elaborados pelo CNe sem caráter obrigatório,
depois tivemos as diretrizes curriculares que iluminam, mas não aprisionam em
relação à unidade na diversidade. E temos um questionamento, as diretrizes já
chegaram às escolas? Elas fazem parte do PPP? Dos currículos? A BNCC não é
currículo, os currículos deveriam ser elaborados pela escola, baseado no PPP da
escola. Então, as diretrizes deveriam estar na base. A BNCC como está
apresentada afeta princípios básicos da Educação já constituídos, caberá ao CME
fazer a normatização da Base.
O
Estado tem o dever de garantir a Educação, e a criação de um Sistema Nacional
de Educação seria uma alternativa para a garantia das políticas públicas, mas
como concretizar isso sem dinheiro? O PNE é orgânico, uma coisa depende da
outra e a meta 20 é a que vai viabilizar as outras. O CAQi (Custo Aluno Qualidade
Inicial) também é um instrumento importante de aporte de recursos para
investimento e ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por
aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para
garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Já o Fundeb (Fundo
da Educação Básica) ficou fora da Emenda
Constitucional nº 95, ou seja, não há um teto para a completamentação, o
que permitiria, através do “novo” Fundeb a implementação do CAQi, assim a União
entraria com mais 50% do montante do Fundeb. A
PEC (Proposta de Emenda Constitucional)15/2015 vai regulamentar o FUNDEB,
precisamos nos apropriar acerca deste assunto
Sobre
os índices (Enem, IDEB, etc) o que se percebe ao longo da realização destes é
que não necessariamente refletem a questão da qualidade, pois muitas vezes
temos alunos mecanicamente prontos, mas sem a aprendizagem efetiva e significativa.
Os bons resultados deveriam ser consequência e não causa da educação de
qualidade, o que se busca hoje, infelizmente são bons índices, e não aprendizagem.
O
regime de colaboração entre os entes, depende de modo geral de vontade política
para sua discussão e efetivação.
Refletindo
sobre o papel do CME temos:
A
retomada das funções do conselho é fundamental em alguns momentos, são as
paradas necessárias para percebermos nosso papel. O CME só é normativo se for
Sistema, tem o caráter propositivo, ou seja, propor soluções para o município,
em seu aspecto consultivo pode tanto ser consultado, como consultar, solicitando
esclarecimentos. Precisa deliberar, ou seja, tomar posicionamento, fiscalizar a
Educação NO município e não DO município. Por fim, mas não menos importante é
papel do CME mobilizar e temos logo em 2018 um grande desafio, a Conferência
Nacional de Educação. O que estamos vendo é uma falta de iniciativa dos
governos em realizar as etapas municipal e estadual e cabe ao CME fomentar através
de sua participação no Fórum Municipal de Educação. É tarefa do Fórum, por
exemplo, a realização de uma Conferência.
O
CME só se fundamenta como órgão representativo se a intencionalidade entre seus
membros é a mesma, ou seja, se os objetivos são comuns. Fatores como coerência,
unidade, organização e articulação tornam o CME dinâmico. A primeira e mais
importante função do conselho é zelar pela aprendizagem do aluno.
Destacou-se
como elemento que possibilitaria o funcionamento efetivo do Sistema a criação
de um Fundo Municipal, como política de financiamento público na Educação
pública.
Apresentou-se
também, no encontro uma proposta de Fórum Ampliado dos Conselhos e algumas
falas sobre PPP e Regimento abrilhantaram a discussão.
É importante, enquanto conselheiras e educadoras que possamos de fato conhecer o sentido dos conceitos sobre sexo, sexualidade e gênero, pois somente assim estaremos preparadas para promover e participar de discussões sobre o tema, que certamente virão e sobre as quais o conselho deverá se posicionar.
É
preciso trabalhar a questão da intolerância, do retrocesso, não podemos perder
de vista a luta pela garantia dos direitos a todos e a cada um. Não devemos perder
a interlocução, a capacidade de dialogar, de discutir ideias e argumentar. Que
nada nos diferencie para nos distanciar, que as diferenças nos aproximem e
permitam lutar por um país melhor. Temos de olhar para o território e não
apenas a rede enquanto espaço de pertencimento.
